Blooming.Travel – Agência de Viagens & Operador Turístico Agência Organizadora: Blooming.Travel (Blooming Horizon – Unipessoal Lda)

A Blooming.Travel é uma marca registada da Blooming Horizon – Unipessoal Lda (adiante designada “Blooming Horizon”), sociedade unipessoal com sede na Rua do Comércio, n.º 77, 8700-343 Olhão, Portugal, com capital social de € 1.000, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Faro com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 517997738, e detentora do RNAVT n.º 11633/2024.

As presentes Condições Gerais de Participação são complementadas pelas Condições Particulares constantes do programa da viagem em que o cliente se inscreva, prevalecendo as condições particulares sobre as gerais em caso de divergência.

A Blooming.Travel cumpre todas as obrigações legais em vigor, incluindo a existência de seguro de responsabilidade civil e garantia financeira junto do Turismo de Portugal, que asseguram a cobertura de eventuais responsabilidades e a restituição dos montantes pagos em caso de insolvência.

1. INSCRIÇÕES

1.1. A inscrição numa viagem considerar-se-á aceite após o preenchimento online do formulário respetivo ou do envio de um e-mail com os dados solicitados, acompanhado do pagamento de 50 % do valor total da viagem (salvo indicação diferente enviada em e-mail após a inscrição).

1.2. Caso o cliente adquira voos à Blooming.Travel, estes deverão ser pagos na totalidade no momento da emissão do bilhete, sendo este valor adicional ao sinal já pago.

1.3. Ao efetuar a inscrição, o cliente: a) Declara ter tomado conhecimento e aceite as presentes condições gerais e as condições particulares do programa em que se inscreve; b) Declara encontrar-se em condições de saúde adequadas à viagem e assume os riscos inerentes à natureza das viagens, incluindo eventuais limitações de acesso a cuidados médicos imediatos; c) Reconhece e aceita as exigências Físicas, culturais e psicológicas associadas às viagens, podendo estas implicar contratempos, desconforto, danos pessoais ou materiais e situações imprevistas.

1.4. A Blooming.Travel poderá agrupar participantes individuais em quartos partilhados por sexo e ordem de inscrição.

1.5. Os pagamentos são efetuados conforme instruções enviadas por e-mail ao cliente, para o endereço indicado no formulário de pré-inscrição, ou através do channel manager integrado no site www.pegadasnaventura.com, gerido pela empresa FareHarbor, ficando a reserva dependente da confirmação de todos os serviços.

1.6. A Blooming.Travel reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não seja efetuado nos prazos indicados, aplicando-se as condições do ponto 11 (Desistências).

2. DOCUMENTAÇÃO

2.1. O cliente é responsável por possuir toda a documentação pessoal válida exigida (passaporte, vistos, vacinas, autorizações, etc.).

2.2. A Blooming.Travel não se responsabiliza pela recusa de entrada ou concessão de vistos, sendo todos os custos daí decorrentes suportados pelo cliente.

3. RESPONSABILIDADE

A responsabilidade da Blooming.Travel encontra-se garantida por seguro de responsabilidade civil na Allianz Portugal, apólice n.º 207147055, com o montante coberto de € 75.000, em conformidade com a legislação aplicável. A agência dispõe ainda da garantia financeira exigida pelo Turismo de Portugal, que assegura o reembolso dos montantes pagos e o repatriamento dos viajantes em caso de insolvência.

4. TAXAS DE AEROPORTO

As taxas de aeroporto, quando aplicáveis, não estão incluídas no preço total e deverão ser pagas localmente pelo viajante, salvo indicação expressa em contrário.

5. HORÁRIOS DE VOOS E TRANSPORTES

Os horários indicados baseiam-se nas informações das companhias transportadoras à data de emissão do programa e estão sujeitos a alteração. A Blooming.Travel não se responsabiliza por atrasos de origem técnica ou operacional.

6. PREÇOS

6.1. Os preços baseiam-se nos custos dos serviços e câmbios vigentes à data da publicação, podendo ser ajustados em função de variações de combustível, taxas, impostos ou flutuações cambiais. Incluem IVA quando aplicável.

6.2. O seguro de viagem incluído tem validade apenas durante o período do programa contratado.

6.3. As refeições não incluídas por coincidirem com horários de transporte ou espera em aeroportos não são reembolsáveis.

6.4. Em caso de alteração do preço, o cliente será informado e poderá optar por aceitar o novo valor ou cancelar a inscrição, conforme o ponto 10.

6.5. O suplemento de quarto individual será comunicado previamente e varia consoante o des;no e a categoria de alojamento.

6.6. Os clientes que adquiram voos por conta própria devem garantir compatibilidade de horários com os transfers de grupo. Caso contrário, poderão ser cobrados transfers privados adicionais.

6.7. A partilha de quarto está sujeita a confirmação até 30 dias antes da partida. Caso não exista outro participante, por número ímpar de inscritos ou por sexo diferente, será aplicado o suplemento de quarto individual, cujo valor será comunicado ao cliente antes da cobrança final da viagem.

7. ALTERAÇÕES

7.1. Alterações de inscrição (mudança de data, destino, etc.) implicam custos administrativos. Alterações solicitadas a menos de 61 dias da partida poderão ser tratadas como desistências (ver ponto 11).

7.2. A Blooming.Travel poderá alterar a ordem do itinerário, horários ou alojamentos previstos, substituindo-os por equivalentes, sem direito a compensação.

8. REEMBOLSOS

8.1. Não há lugar a reembolso por serviços não utilizados durante a viagem.

8.2. Em caso de não prestação de serviços por motivos alheios à agência, o cliente será reembolsado pela diferença entre o valor contratado e o efetivamente prestado.

9. CESSÃO DE INSCRIÇÃO

9.1. O cliente pode ceder a sua inscrição a outra pessoa que cumpra todos os requisitos, notificando a Blooming.Travelcom um mínimo de 10 dias de antecedência, desde que os fornecedores aceitem a subs;tuição.

9.2. Cedente e cessionário respondem solidariamente pelo pagamento e encargos da inscrição.

10. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO

10.1. Caso a Blooming.Travel fique impossibilitada de fornecer algum serviço essencial, o cliente pode desistir da viagem, com reembolso total das quantias pagas, ou aceitar uma alteração equivalente.

10.2. Se o cancelamento for devido a motivos alheios à Blooming.Travel, o cliente poderá optar entre o reembolso integral ou a inscrição noutra viagem equivalente.

10.3. Se a viagem substituta tiver preço inferior, será reembolsada a diferença.

10.4. Se o número mínimo de participantes não for atingido, a Blooming.Travel poderá: a) Manter a viagem com suplemento de grupo reduzido; ou b) Cancelar até 20 dias antes da partida, com reembolso integral e sem responsabilidades adicionais.

11. DESISTÊNCIAS

Até 61 dias antes da partida, será devolvido o valor pago, deduzindo custos já suportados com reservas confirmadas (voos, alojamentos, custos de inscrição no channel manager FareHarbor, integrado no site www.pegadasnaventura.com, etc.). A menos de 60 dias, o cliente suportará todos os custos já incorridos pela Blooming.Travel, nomeadamente reservas não reembolsáveis e despesas administrativas. Sempre que possível, será reembolsada a diferença entre o montante pago e os custos efetivamente suportados.

12. RECLAMAÇÕES

12.1. As reclamações devem ser apresentadas por escrito no prazo máximo de 20 dias após o termo da viagem, acompanhadas de cópia das provas e comunicações efetuadas aos fornecedores locais.

12.2. Sem prejuízo do direito do consumidor recorrer ao tribunal da sua área de residência, é competente o Tribunal Judicial da Comarca de Faro, com renúncia expressa a qualquer outro.

13. SEGURO

13.1. As viagens incluem seguro de viagem emitido por seguradora parceira, com assistência 24 horas, cujo nome e contacto serão comunicados em cada programa.

13.2. Caso o cliente não adquira os voos com a Blooming.Travel, o seguro aplica-se apenas ao programa terrestre.

13.3. Qualquer processo de sinistro deverá ser tratado diretamente entre o viajante e a seguradora, não podendo a Blooming.Travel ser responsabilizada pela decisão da mesma.

13.4. O cliente poderá solicitar, a qualquer momento, cópia das condições gerais e particulares da apólice aplicável.

Blooming Horizon – Unipessoal Lda Sede: Rua do Comércio 77, 8700-343 Olhão, Portugal

NIPC: 517997738

RNAVT: 11633/2024

E-mail: info@blooming.travel

Website: www.blooming.travel

💡 Nota de Conformidade Legal: Documento elaborado em conformidade com o Decreto-Lei n.º 17/2018, de 8 de março, e com a Diretiva (UE) 2015/2302, garantindo os direitos do viajante e a proteção jurídica da Blooming.Travel enquanto agência e operador turístico registado no RNAVT 11633/2024